1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

GLOBALINGUA(a seguir denominada «Empresa») é a titular da página da Internet www.globalingua.eu

PROPIETARIO:

Nome: Globalingua

Sede social: CORUNHA - Calle Voluntariado, n.º 3, local 41. - 15003

NIPC.: B70464888

Contacto: info@globalingua.eu

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais regulam o acesso à página da Internet www.globalingua.eu e a sua utilização, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos, que incluem, nomeadamente, imagens, software ou textos; marcas ou logótipos; combinações de cores, estruturas e desenhos; programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc. Qualquer pessoa que aceda ao portal da Empresa ou que o utilize fá-lo na qualidade de utilizador (a seguir denominado «Utilizador»), o qual aceitará, com esse acesso ou utilização, as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, que serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação eventualmente vinculativas. Por conseguinte, o Utilizador deverá ler com atenção as Condições Gerais.

3. ACESSO À PÁGINA DA INTERNET E RESPETIVA UTILIZAÇÃO

A página da Internet da Empresa permite o livre acesso dos Utilizadores a conteúdos da Internet pertencentes à Empresa e aos seus fornecedores. O Utilizador assume toda a responsabilidade na utilização do portal e compromete-se a utilizar de forma adequada os conteúdos e os serviços que a Empresa disponibiliza através da sua página da Internet. Além disso, compromete-se a não utilizar esses conteúdos e serviços para incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; causar danos nos sistemas físicos e lógicos da Empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros; nem introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os referidos danos. Além desse livre acesso, para alguns serviços prestados pela Empresa através da sua página da Internet, será necessário que o Utilizador se registe como cliente e faculte um conjunto de dados pessoais. Nestes casos, são aplicáveis as disposições previstas na secção «Política de privacidade» da página da Internet. Os conteúdos da página da Internet da Empresa destinam-se aos Utilizadores finais. Está expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais.

A Empresa, por si só ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página da Internet, assim como dos conteúdos, que sejam propriedade da Empresa ou dos seus fornecedores. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de titularidade da Empresa. Poderá visualizar os elementos da página da Internet e, inclusivamente, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no seu computador ou em qualquer outro dispositivo, desde que sejam exclusivamente para uso pessoal e privado. Deste modo, é expressamente proibida a sua transformação, distribuição, divulgação pública, disponibilização ou qualquer outra forma de exploração, bem como a sua modificação, alteração ou descompilação. O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança eventualmente instalado na página da Internet da Empresa. O acesso à página da Internet e a sua utilização não devem ser entendidos, em caso nenhum, como implicando a renúncia, a transmissão, a licença ou a cessão total ou parcial desses direitos por parte da Empresa.

A Empresa poderá utilizar cookies para personalizar e facilitar a navegação do Utilizador na sua página da Internet. Para mais informações sobre a utilização, consulte a secção «Política de privacidade» desta página da Internet.

4. MODIFICAÇÕES À PÁGINA DA INTERNET

A Empresa reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas à sua página da Internet. Deste modo, poderão ser efetuadas alterações, supressões ou aditamentos aos conteúdos e serviços prestados através desta página da Internet, bem como à forma em que estes são apresentados ou à sua localização.

5. LIGAÇÕES

Caso a página da Internet inclua ligações ou hiperligações para outras páginas da Internet, a Empresa não exercerá qualquer tipo de controlo sobre as mesmas. Em caso nenhum a Empresa assumirá a responsabilidade pelos conteúdos de ligações pertencentes a outras páginas da Internet, nem garantirá a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão, a extensão, a veracidade, a validade e a constitucionalidade dos materiais ou informações contidos nessas hiperligações ou páginas da Internet. Além disso, a inclusão dessas ligações externas não implica nenhum tipo de associação, fusão ou participação nas entidades referenciadas.

6. OBSERVAÇÕES GERAIS

Em caso de incumprimento das presentes Condições e de utilização indevida da sua página da Internet, a Empresa procederá judicialmente, intentando as ações cíveis e penais correspondentes. A Empresa reserva-se o direito de denegar ou recusar o acesso à sua página da Internet ou aos serviços disponibilizados sem necessidade de aviso prévio, por sua iniciativa ou de um terceiro, aos Utilizadores que não cumpram as Condições Gerais de Acesso e Utilização. Os títulos das várias cláusulas são apenas informativos e não alterarão, qualificarão nem ampliarão a interpretação das Condições Gerais. Caso exista alguma discrepância entre o estabelecido nas presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização e as Condições Gerais de Contratação, prevalecerá o disposto nestas últimas. Caso sejam consideradas total ou parcialmente nulas ou não aplicáveis quaisquer disposições das presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização por um tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições nem as Condições Gerais de Contratação. O não exercício ou a não execução pela Empresa de qualquer direito ou disposição previstos nas presentes Condições Gerais não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.

7. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E VIGÊNCIA

A Empresa poderá modificar, em qualquer momento, as condições aqui estabelecidas, as quais serão devidamente publicadas conforme se apresentam. As presentes Condições Gerais vigoram enquanto se mantiverem expostas e não sejam modificadas total ou parcialmente; a partir desse momento, passam a vigorar as condições gerais modificadas.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A relação entre a Empresa e o Utilizador será regida pela legislação espanhola em vigor.